Começou o “cabo de guerra” do reajuste da tarifa de transporte coletivo. De um lado, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) alega que notificou a prefeitura sobre um reajuste e, de outro, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), informa que não recebeu solicitação alguma e adiantou que “não há previsão” para atender o pedido.
Os empresários cobram o aumento da tarifa de ônibus, que hoje é de R$ 2,75, ou a elevação do subsídio da prefeitura ao sistema, o que, de acordo com o Sinetram, é a única maneira de evitar o aumento da tarifa.
De acordo com o sindicato patronal, o reajuste se faz necessário depois que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) condenou as empresas de transporte a pagarem reajuste salarial de 7% aos trabalhadores rodoviários. A decisão foi tomada durante o julgamento do Dissídio Coletivo 2014/2015, realizada na sede do TRT. Com o reajuste, motoristas passarão a receber R$ 1.931,88 e os cobradores R$ 965,94. À decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Mas o superitendente da SMTU, Pedro Carvalho, disse que até ontem não recebeu documento nenhum e nem foi informando sobre qualquer ação do Sinetram. Sobre o pedido de reajuste, Carvalho afirmou que não tem data prevista para aumento da tarifa de ônibus ou elevação do subsídio, uma vez que já ocorreu uma atualização do subsídio este ano. “Em abril aconteceu uma atualização de 6% no subsídio e a prefeitura não mexeu na tarifa de ônibus”, disse.
Além do reajuste salarial, os colaboradores irão receber Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de meio salário base por semestre, adicional de insalubridade de 10% do salário base devido ao calor, licença maternidade de 180 dias, além de R$ 195 de cesta básica, R$ 11 de tíquete alimentação e R$ 5 de vale-lanche.
Impacto
De acordo com o advogado do Sinetram, Fernando Borges, o reajuste corresponde a um aumento de custo com pessoal da ordem de 20%. O gasto com pessoal corresponde a 48% do custo total do serviço. “O impacto das condenações é de 20% na folha de pagamento, com isso poderemos ter, se a decisão não for modificada, uma necessidade de reajuste no preço do serviço ou aumento de subsídios”, disse Borges.
O advogado do Sinetram ainda informou que a prefeitura já teria sido notificada. “Foi enviado um documento para a SMTU, em que a prefeitura estava sendo informada sobre os 20% dos reajustes”, disse Fernando.
Ainda de acordo com o assessor jurídico, mesmo o Sindicato dos Rodoviários não tendo aceitado as propostas apresentadas desde o mês de maio, as empresas estavam pagando 6% de reajuste aos colaboradores.
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