A reunião dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), para analisar o pedido de cassação do mandado do deputado Fausto Souza, prevista para ocorrer nesta quinta-feira (24), foi adiada devido à ausência de parte dos deputados. Segundo a CCJR, nova reunião para ponderar a legalidade do pedido, deverá ocorrer na próxima segunda-feira (28).
O pedido de cassação do mandato do deputado Fausto Souza foi protocolizado no dia 4 de abril pelo Instituto Amazônico de Cidadania (Iaci), após matéria jornalista veiculada no programa Fantástico. Na reportagem, o parlamentar é apontado como integrante de uma rede de exploração sexual infanto-juvenil, no Amazonas. A ação penal tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), procedente da operação Estocolmo.
Conforme a CCJR, a reunião deve emitir um parecer conjunto quanto à constitucionalidade do pedido de cassação do mandato do deputado estadual. Na semana passada, o pedido estava sob análise do procurador-geral da ALE-AM, Vander Góes, que argumentou que o caso é uma questão político-legislativa e não técnico-jurídica, encaminhando-o à CCJR.
De acordo com a Comissão, a reunião foi adiada para a segunda-feira (28), a partir das 9h. Na ocasião, o pedido deverá ser analisado em pauta extra, junto a outros 30 projetos parlamentares. Entretanto, caso os deputados não estejam presentes novamente, a sessão será remarcada para a terça-feira (29), às 11h.
De acordo com o artigo 267 do regimento interno da ALE-AM, a pena de suspensão e perda de mandato será aplicada pelo plenário, atendendo a dois procedimentos. O recebimento do ofício ou representação, sendo despachado pelo presidente da Casa a CCJR, objetivando a análise preliminar da admissibilidade e a formulação por escrito da representação pelo presidente, mesa diretora, líder partidário, ou um terço dos deputados.
O presidente da CCJR, deputado David Almeida, assegurou que, mesmo tendo prazo de dez dias para apresentar a decisão, a qual pode ser prorrogada por mais cinco dias se necessário, o pedido será analisado o mais breve possível e um parecer conjunto da comissão deverá ser emitido logo após a realização da reunião.
Defesa de acusações de pedofilia
Segundo a ALE-AM, no dia 2 deste mês, Fausto Souza usou a tribuna durante a Sessão Ordinária, para se manifestar sobre matéria jornalística veiculada no programa Fantástico. O parlamentar disse jamais ter praticado qualquer ação que pudesse denegrir sua imagem, como veiculado na matéria jornalística. Sem citar nomes, afirmou estarem utilizando o poder da imprensa nacional para atingi-lo, sem mesmo terem conhecimento do que se encontra no processo, condenando-o antecipadamente.
Na ocasião, o deputado estadual lembrou ainda ter assinado o documento que propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa, para investigar a pedofilia no Amazonas e pediu aos seus pares que não se deixassem influenciar pelas matérias veiculadas.
O G1 tentou contato telefônico com a assessoria do deputado na tarde desta quinta-feira (24), mas as ligações não foram atendidas.
http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2014/04/no-am-reuniao-sobre-pedido-de-cassacao-de-fausto-souza-e-adiada.html
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