O Departamento de Proteção ao Consumidor (Procon) realizará, na segunda-feira (24), a operação ‘Natal Legal’ para verificar a fixação de preços e a diferenciação de valores cobrados em dinheiro e no cartão, troco, comercialização de armas de brinquedo e a emissão de Nota Fiscal.
“O comerciante tem por obrigação observar as regras contidas nas legislações, evitando a aplicação das sanções previstas tanto no Código de Defesa do Consumidor quanto das legislações estaduais e municipais”, disse a diretora-presidente do Procon Amazonas, Janaína Sales.
Conforme Janaína, a fiscalização irá até 19 de dezembro. Caso o consumidor tenha dúvidas ou reclamações, ele deverá ligar para os números 0800-092-0111, 3215-4002 e 0800-092-1512 ou ainda registrar queixa em um dos balcões de atendimento dos Procons.
“Serão quase 20 dias que as equipes estarão fiscalizando os principais shoppings e centros comerciais da cidade de Manaus, mas o nosso principal fiscal é o consumidor”, disse o ouvidor-geral do Município, Alessandro Cohen, que atuará em parceria com o Procon.
http://new.d24am.com/noticias/economia/procon-decide-fiscalizar-precos-produtos-natal-lojas-manaus/124578
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