Autonomia
orçamentária, escolha direta pela comunidade dos administradores e
rapidez no atendimento dos problemas, foram as três reivindicações
apresentadas pelos líderes e representantes comunitários ouvidos por A
CRÍTICA sobre a proposta de emenda ao anteprojeto do Plano Diretor que
pede a criação de duas subprefeituras nas Zonas Norte e Leste de Manaus.
Eles afirmaram que a medida aproximará a administração pública da
comunidade.
A
emenda foi apresentada pelo vereador Carlos Almeida (PRB) e está nas
mãos do relator do anteprojeto, vereador Elias Emanuel (PSB), que
prometeu divulgar até o dia 29 deste mês as propostas aprovadas. “A
ideia é boa. Mas é preciso saber se haverá dotação orçamentária. Nós
vemos, por exemplo, a Secretaria do Centro com recurso e atuando. Mas é
secretaria e está ligada ao prefeito. Às subprefeituras é preciso dar
certa autonomia tanto financeira quanto administrativa”, afirmou o
presidente da Central de Movimentos Populares e presidente da Associação
de Moradores do Riacho Doce 2, na Zona Norte, Alexandre Simões.
O
líder comunitário deixou clara sua insatisfação com as obras do
“Quadrilátero da Copa”, realizadas pela Prefeitura nas vias de acesso à
Arena da Amazônia. “Vivemos hoje em duas Manaus. Uma sendo reformada
para os turistas da Copa. E outra de trabalhadores que pagam essas
mesmas obras e vivem sem apoio nos bairros”, disse Alexandre Simões.
Na
avaliação da Coordenadora da Rádio Voz das Comunidades, Beth Menezes, a
criação das subprefeituras “agilizará a resolução das demandasda
população e evitará o tradicional 'chá de cadeira' dado aos moradores
quandoprecisam ir às secretarias pedir apoio”.
Reclamação
semelhante foi feita pelo presidente da Associação de Moradores do
Jorge Teixeira 4, na Zona Leste, Alberto Sales, quev iu nas
subprefeituras o fim da “burocracia dos ofícios”. “A localização da
Prefeitura no bairro da Compensa afasta muito os moradores das Zonas
Norte e Leste, além, claro, de que toda vez que procuramos as
secretarias é preciso dar entrada em ofícios que levam meses para serem
respondidos, muitas vezes sem atender ao problema”, comentou Sales.
Para
o bairro Monte das Oliveira, na Zona Norte, a criação das
subprefeituras poderia acabar com a espera dos moradores do conjunto
Carlos Braga pela recuperação das ruas principais por onde entram os
ônibus de transporte coletivo. A constatação é do presidente da
associação de moradores, Luiz Augusto Oliveira.
“Temos
problemas sérios de infraestrutura. Há mais deseis meses as linhas de
ônibus 042 não entram no Carlos Braga porque as ruas estão
intransitáveis com tanto buraco. Sem dúvidas as subprefeituras ajudariam
a descentralizar essas ações da Secretaria de Infraestrutura”, disse.
Lei prevê Conselho Distrital
O
texto atual da Lei Orgânica do Município de Manaus determinaa criação
dos “Distritos” com a permanência de um Conselho Distrital composto por
cinco conselheiros eleitos pela respectiva comunidade.
O
único membro quenão será escolhido pela comunidade é o administrador
distrital que será delivre escolha do prefeito e aprovado em votação por
maioria simples dosvereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Dos
cargos, apenas o indicadopelo prefeito receberá salário.
A
eleição para os cargos de conselheiro e os respectivos suplentes deve
ocorrer a cada dois anos admitindo-se reeleição. Somente poderão
candidatar-se moradores da área distrital. A posse ocorrerá dez dias
após o resultado das eleições. Se conselheiro mudar de residência fora
do distrito, perde o cargo. Cada cidadão tem direito de expor suas
demandas aos conselheirose administrador.
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