O Millennium Shopping e o Amazonas Shopping Center foram multados em R$ 100 mil, na manhã desta sexta-feira, por cobrança abusiva nos estacionamentos dos centros de compras.
As multas foram expedidas pelo Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM), que está fazendo, durante toda a manhã de hoje, uma fiscalização em vários estabelecimentos, para verificar o cumprimento da Lei Municipal 1.752/2013, que assegura aos consumidores a cobrança proporcional ao tempo de guarda do veículo a todo e qualquer estacionamento particular em Manaus.
Apesar dos shoppings estarem cumprindo a lei, foi verificada uma cobrança abusiva na fração de hora. O período de três horas custava, em média, R$ 5 antes da lei. Agora, a cobrança por 15 minutos passou a ser de R$ 1,50.
Os shoppings multados ainda podem recorrer para pedir a impugnação da multa aplicada pelo Procon-AM. No recurso, eles precisam justificar as razões para o aumento na cobrança.
"Todos os estacionamentos serão fiscalizados, até das faculdades e hospitais. Soubemos que alguns colegios estão cobrando também. As fiscalizações continuarao a acontecer", afirmou a diretora-presidente do Procon-AM, Silvana Miranda Correa.
Esta é a segunda vez que o Millennium é multado pelo mesmo motivo. Em 11 de setembro, o shopping foi multado em R$ 50 mil. Na ocasião, o Manaus Plaza também foi multado em R$ 50 mil. Hoje, porém, o Manaus Plaza foi fiscalizado novamente e não recebeu nenhuma multa, pois já havia tomado as medidas recomendadas pelo Procon/AM. "O Manaus Plaza conseguiu se adequar não somente à nova lei, mas também à lei que estabelece os direitos do consumidor", afirmou Alessandro Cohen, ouvidor municipal.
O vereador Wilker Barreto, autor da lei, afirmou que caso as cobranças abusivas continuem, os estabelecimentos podem ter seus alvarás cassados. “A má fé está comprovada, só não podemos ser coniventes com essa prática’, afirmou ele.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, Álvaro Campelo, afirmou que, os shoppings alegaram que não fizeram à adequação à nova lei porque a mesma ainda não havia sido regulamentada, o que aconteceu ontem. Segundo Álvaro, a CMM vai entrar, na segunda-feira, com um pedido de suspensão temporária da cobrança do estacionamento nos shoppings multados hoje. Caso não haja adequação, o vereador reforçou que será pedida a suspensão do alvará de funcionamento destes locais.
Outro shopping que já havia sido multado anteriormente, o Manauara, também está praticando preços reduzidos, a exemplo do Manaus Plaza, e este fim de semana fará inclusive uma promoção com estacionamento gratuito no sábado e domingo.
Cliente aprova fiscalização
A aposentada Sandra Jinkings, 70, pagou R$ 6 de estacionamento para permanecer uma hora no shopping. "Prefiro vir aqui para usar o banco e outros serviços. Paguei um absurdo de estacionamento", afirmou ela.
Sandra
foi orientada pelo Procon-AM a pedir o ressarcimento deste valor,
atitude que qualquer consumidor pode tomar caso tenha o comprovante do
preço pago nos estacionamentos.
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