A
Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) apreendeu na
manhã desta segunda-feira (2), o micro-ônibus executivo de série 100805,
por estar em más condições de tráfego e documentação atrasada.
No
fim de semana, este mesmo ônibus teve uma foto circulando pelas redes
sociais da Internet que o flagrava fazendo retorno por cima do canteiro
central na Av. Ephigênio Salles, o que motivou a SMTU a fazer uma blitz
para apurar as denúncias.
O
executivo encontra-se no parqueamento da SMTU e somente será liberado
após o pagamento de multa no valor de 31 UFM´s (R$2.313,00) e ter as
irregularidades corrigidas.
Licitação
O serviço de transporte executivo está sendo regulamentado pela Prefeitura de Manaus e será licitado nos próximos meses.
Já
foram publicados a Lei e o Decreto de Regulamentação da modalidade e
está em trâmite na Câmara Municipal de Manas (CMM) a Lei Autorizativa,
conforme determinação do Art. 177 da Lei Orgânica de Manaus (Loman).
Depois
da Lei Autorizativa, serão realizadas as audiências públicas, onde
técnicos da SMTU irão apresentar como os serviços serão prestados à
população e estarão atentos às sugestões para elaboração do projeto
básico.
Conforme
a Lei das Licitações n.º 8.666/93, após as audiências públicas, a SMTU
terá uma prazo mínimo de 15 dias para o lançamento dos editais de
licitação.
O
superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, ressalta que a licitação visa
melhorar a prestação do serviço do transporte executivo.
“Após
a licitação a Prefeitura terá condições de exigir dos permissionários a
circulação apenas de ônibus novos que ofereçam conforto aos usuários.
Além disso, terão que seguir estritamente as determinações da SMTU caso
contrário sofrerão as penalidades previstas na Lei”, afirmou o Pedro
Carvalho.
Conduta não autuada
Segundo
o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito
(Manaustrans), apesar da conduta ter sido irregular, o condutor não foi
multado pela manobra, pois o órgão só pode aplicar a multa se um agente
presenciar o ato ou a conduta.
O
Manaustrans informou ainda que os agentes de fiscalização estão
habilitados para multarem os condutores que fazem esse tipo de manobra
irregular.
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